Resende

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Assistência Social e Direitos Humanos

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Ações e Projetos

Tarifa e cota social

  • Moradores de Resende, considerados de baixa renda, têm direito aos benefícios da Cota Social ou Tarifa Social, ambos estabelecidos em lei, nas contas de água e esgoto do Município. A adesão aos descontos é coordenada pela Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e pela Agência de Saneamento de Resende (Sanear).

    O interessado deve estar inscrito em um programa social dos Governos Federal, Estadual ou Municipal, ou estar em situação de emergência social, comprovada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O primeiro passo para o recebimento do desconto é procurar o Centro de Referência da Assistência Social mais perto de casa (Toyota, Jardim Esperança, Itapuca, Lavapés, Posto Avançado em Engenheiro Passos ou CRAS Itinerante) para o cadastramento.

    Para se enquadrar para o recebimento do benefício, a renda mensal per capita (por pessoa) da família não pode ser superior a R$ 339,00 - índice oficial de pobreza, fixado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o consumo máximo mensal não poderá ultrapassar 13 metros cúbicos (Cota Social) e 15 metros cúbicos (Tarifa Social). Cada metro cúbico corresponde a mil litros de água.

    Para a Tarifa Social o morador deve residir em imóvel com até 60 metros quadrados de área construída, localizada em bairro carente; possuir hidrômetro instalado na residência; consumir, por mês, até 15 metros cúbicos de água tratada; e estar em dia com o pagamento das contas de água. A Prefeitura conta também com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante descontos que variam de 10 a 65%.

    Quanto à Cota Social, o consumidor para ter o benefício deve morar em um imóvel com até 60 metros quadrados de área construída, localizada em bairro carente; possuir hidrômetro instalado na residência; consumir, por mês, até 13 metros cúbicos de água tratada; e estar em dia com o pagamento das contas de água.

    Mais informações sobre os benefícios podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pelos telefones:
    3355-0544 ou 3354-1458.

  • Balcão de Direitos

  • A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, lançou em 2014 o Balcão de Direitos Itinerante, que percorre comunidades em todo o município facilitando o acesso da população de baixa renda a vários serviços gratuitos como emissão de segunda via gratuita de Carteira de Identidade, Certidão de Óbito e de Nascimento; isenção de taxa de casamento para pessoas com renda de até dois salários mínimos; assistência jurídica; recebimento e encaminhamento de currículos; informações sobre os serviços oferecidos pela secretaria e sobre os programas sociais desenvolvidos pelos governos estadual e federal, e  facilitando o acesso a programas como o Vale Social para pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas. 

    O público-alvo são famílias com renda de até três salários mínimos ou em situação de vulnerabilidade social, nas áreas urbanas e rurais da cidade, promovendo a democratização de direitos e levando informações às comunidades.

  • Restaurante Cidadão

  • Inaugurado em 2010, o Restaurante Cidadão foi um verdadeiro presente para a população de Resende, especialmente para os trabalhadores que precisam almoçar fora de casa. O local, que atende cerca de duas mil pessoas por dia, oferece almoço ao preço de R$ 1,00, e café da manhã, a R$ 0,35. A alimentação é preparada sob rigoroso controle higiênico e nutricional.

  • Centros de Convivência

  • Espaço reservado para a convivência e a realização de diversas atividades voltadas para as pessoas da terceira idade, os três Centros de Convivência de Idosos de Resende, localizados na Cidade Alegria, Parque Tobogã e Parque Paraíso, foram revitalizados pela Prefeitura em 2009. Neles são oferecidas, gratuitamente, atividades como aulas de artesanato, banda de música, pintura, coral e ginástica, entre outras opções. Os três centros atendem a cerca de 300 idosos mensalmente.

  • Serviço Itinerante

  • Desde julho de 2011, as comunidades rurais do município passaram a contar com os serviços do CRAS Itinerante ? um ônibus adaptado que percorre as localidades mais afastadas levando serviços como cadastramento para o Bolsa Família e para as tarifas sociais, orientações sobre benefícios, oficina de sabão, brinquedoteca e cadastramento de currículos para o Sine (Sistema Nacional de Emprego), entre outros.

  • Capacitação de jovens

  • Visando preparar a mão-de-obra para o mercado de trabalho, a Prefeitura desenvolve um programa de capacitação voltado especialmente para jovens oriundos de famílias de baixa renda, que desejam aprender uma profissão. Os cursos, realizados no SENAI e no SENAC, são gratuitos e preparam jovens nas áreas de Mecânica e Manutenção Automotiva, Almoxarifado, Serviços Administrativos e Cabeleireiro, entre outros.

  • Inclusão produtiva

  • Muito mais do que apoiar as pessoas quando elas mais precisam, o trabalho desenvolvido pelos CRAS busca devolver a auto-estima e promover a inclusão social das famílias. Uma parte deste resgate é feito através das oficinas de inclusão produtiva, que capacita pessoas de baixa renda em oficinas de tecelagem, artesanato, customização, produção de peças com fibra de bananeira, tricô e crochê, pintura em tecido e confecção do sabão ecológico.

  • Brinquedotecas

  • Para facilitar o atendimento aos pais e responsáveis que buscam os serviços de um dos cinco Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) existentes em Resende, a Prefeitura instalou brinquedotecas nessas unidades. Nesses espaços, especialmente preparados para receber o público infantil, as crianças podem permanecer fazendo atividades lúdicas enquanto aguardam seus responsáveis.